Aprovação na Defesa da Dissertação de Mestrado – Márcia Fernanda Corrêa

É com grande satisfação que gostaríamos de anunciar e parabenizar a aprovação da dissertação de mestrado de nossa sócia Márcia Fernanda Corrêa, no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto.

A dissertação se desenvolve fundamentalmente mediante a vertente metodológica jurídico-sociológica, possui como objetivo central a investigação da possível relação entre epistemologia e ontologia do direito de greve, a partir de marcos teóricos decoloniais. Enquanto hipótese, sustenta-se que a classificação epistêmica do direito de greve no Brasil como greve-delito, greve-liberdade ou greve-direito, não se relaciona com o modelo político Estatal, como sugerem os manuais juslaborais, mas sim com a ontologia dos corpos que protagonizam a luta coletiva. Intenciona-se demonstrar, portanto, por meio de uma análise crítica da construção epistemológica do direito de greve, que o locus protetivo deste instituto jurídico está reservado aos sujeitos com localização racial, sexual e geográfica muito específicas. Para tanto, pretende-se proceder um estudo acerca das teorias decoloniais e do método interseccional. Posteriormente, considerando a classificação doutrinária cunhada por Piero Calamandrei, pretende-se proceder uma análise de movimentos majoritariamente protagonizados por pessoas negras, populações originárias e mulheres, e sua relação com o tratamento jurídico da greve como delito e da greve como liberdade, de modo a possibilitar a verificação da hipótese apresentada. Além disso, visa-se definir o conceito jurídico e doutrinário do direito de greve no Brasil, bem como a sua interpretação jurisprudencial no Tribunal Superior do Trabalho. Desse modo, intenciona-se localizar o sujeito epistêmico do direito de greve em nosso país, problematizando-o sob a perspectiva decolonial.

Aprovação na Defesa da Dissertação de Mestrado UFOP – Caio Damazio

É com grande satisfação que gostaríamos de anunciar e parabenizar a aprovação da dissertação de mestrado do nosso sócio Caio Damazio, no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto.

A dissertação de mestrado tem como tema central a discussão acerca do limite jurídico-político da atuação dos membros da Câmara dos Deputados nos casos em que há julgamento de seus pares por quebra de decoro parlamentar. Por meio de uma pesquisa teórica de caráter jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo, utilizando como marco teórico a ideia de Razão Pública desenvolvida por John Rawls e o conceito de processo como procedimento realizado em contraditório, cunhado por Elio Fazzalari e popularizado no Brasil pela obra de Aroldo Plínio Gonçalves, busca-se comprovar a hipótese de que Deputadas Federais e Deputados Federais, atuando em processos no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, devem agir dentro dos limites impostos pela Razão Pública e conforme os princípios constitucionais processuais, contribuindo assim para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Com o intuito de exemplificar melhor a temática, será também realizado um estudo de caso cujo objeto são as representações apresentadas em desfavor do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, em 2019, após o parlamentar ter defendido a possibilidade de edição de um “novo AI-5”. Sendo assim, serão analisados os aspectos da teoria de John Rawls que se adequam ao Poder Legislativo, a razão de o procedimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ser compreendido como uma modalidade de processo na perspectiva constitucional e os limites existentes na atuação parlamentar. Por fim, pretende-se apresentar uma teoria que demarque o limite jurídico e moral-político da atividade parlamentar nos processos legislativos disciplinares, especialmente na Câmara dos Deputados.